POLÍTICA DE PRIVACIDADE

www.grupomendes.pt

1. Introdução

A Adilson Mendes, Lda., com o NIPC 518904350, com sede na Rua Inácio Duarte, n.º 15 B, 2790-226 Carnaxide, Portugal, adiante designada por “Grupo Mendes”, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website grupomendes.pt e dos serviços associados.

A presente Política de Privacidade tem como objectivo informar os utilizadores sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao utilizar o nosso website ou ao submeter os seus dados pessoais através dos nossos formulários, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Adilson Mendes, Lda.

Nome comercial: Grupo Mendes

NIPC: 518904350

Alvará IMPIC: 119794-PAR

Sede: Rua Inácio Duarte, n.º 15 B, 2790-226 Carnaxide, Portugal

Email de contacto: geral@grupomendes.pt

Telefone: (+351) 965 249 250

3. Dados Pessoais Recolhidos

O Grupo Mendes pode recolher os seguintes dados pessoais, dependendo da interacção do utilizador com o website e os nossos serviços:

3.1 Dados fornecidos directamente pelo utilizador

Nome completo
Apelido
Endereço de email
Número de telemóvel
Morada (quando fornecida voluntariamente)
Concelho e distrito
Código postal
Tipo de obra pretendida
Mensagem ou pedido específico submetido através do formulário de contacto
Horário preferencial de contacto

3.2 Dados recolhidos automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e sistema operativo
Páginas visitadas, duração da visita e padrões de navegação
Dados de referência (origem do tráfego)
Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto, de informação e de orçamento submetidos através do website
Agendar visitas técnicas ao local da obra
Elaborar e enviar propostas comerciais (orçamentos)
Gerir a execução de contratos de prestação de serviços de construção e remodelação
Analisar o desempenho do website e melhorar a experiência do utilizador
Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:

Consentimento do titular dos dados (por exemplo, ao submeter o formulário de contacto ou pedido de orçamento)
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (por exemplo, ao solicitar um orçamento ou agendar uma visita técnica)
Interesses legítimos do responsável pelo tratamento (por exemplo, análise estatística do website)
Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, obrigações fiscais e de facturação)

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O website do Grupo Mendes utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e para fins analíticos.

6.1 Tipos de cookies utilizados

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do website, incluindo gestão de sessão e preferências de consentimento
Cookies analíticos (Google Analytics): permitem compreender como os utilizadores interagem com o website, recolhendo informações de forma anónima ou pseudonimizada
Cookies de terceiros (Wix): cookies utilizados pela plataforma de alojamento do website para garantir o seu funcionamento e segurança

6.2 Gestão de cookies

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado na primeira visita ao website, ou através das configurações do seu navegador. A desactivação de determinados cookies pode afectar a funcionalidade do website.

7. Partilha de Dados com Terceiros

O Grupo Mendes não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. No entanto, os dados podem ser partilhados com:

Google LLC — no âmbito da utilização do Google Analytics, para fins de análise estatística do website
Wix.com Ltd. — plataforma de alojamento do website, necessária ao seu funcionamento
Prestadores de serviços de email, estritamente necessários ao funcionamento dos nossos serviços
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados a garantir um nível adequado de protecção dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD.

8. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (nomeadamente Google e Wix) podem transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, asseguramos que existem garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

9. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de contacto e pedidos de orçamento: conservados durante o período necessário para responder ao pedido e, no máximo, por 24 meses após o último contacto, salvo existência de relação contratual
Dados contratuais e de facturação: conservados pelo período legalmente exigido (mínimo de 10 anos, conforme a legislação fiscal portuguesa)
Dados de cookies: conforme a duração definida para cada cookie (consulte a secção 6)
Dados de garantia contratual: conservados durante o período de garantia aplicável (até 5 anos para trabalhos estruturais, 1 ano para acabamentos)

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos
Direito de rectificação: solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do email geral@grupomendes.pt. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

11. Segurança dos Dados

O Grupo Mendes adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração acidental. Entre as medidas implementadas incluem-se a utilização de protocolos de comunicação seguros (HTTPS/SSL), o acesso restrito aos dados e a actualização regular dos sistemas.

12. Dados de Menores

O website e os serviços do Grupo Mendes não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento do respectivo representante legal, procederemos à sua eliminação imediata.

13. Alterações à Política de Privacidade

O Grupo Mendes reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última actualização. Recomendamos a consulta periódica desta política.