TERMOS E CONDIÇÕES

www.grupomendes.pt

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade e gerido pela Adilson Mendes, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Inácio Duarte, n.º 15 B, 2790-226 Carnaxide, Portugal, com o NIPC 518904350, registada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras, detentora do Alvará IMPIC n.º 119794-PAR, adiante designada por “Grupo Mendes”.

2. Objecto

O website grupomendes.pt tem como objectivo a apresentação institucional do Grupo Mendes, a divulgação dos seus serviços de construção civil, remodelação de interiores e marcenaria por medida, a exibição do portfólio de projectos realizados, e a recepção de pedidos de contacto e de orçamento.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website por parte dos utilizadores.

3. Acesso e Utilização do Website

O acesso ao website é gratuito e não requer registo. Ao navegar neste website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua integralidade.

O Grupo Mendes reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website ou qualquer dos seus conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Pedidos de Contacto e Orçamento

O preenchimento e envio do formulário de contacto ou pedido de orçamento através deste website não constitui, por si só, qualquer compromisso contratual, proposta vinculativa ou aceitação de serviços por parte do Grupo Mendes.

O pedido de orçamento é uma solicitação de informação, que será analisada pela nossa equipa. O Grupo Mendes reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, sem obrigação de justificação.

Os orçamentos apresentados pelo Grupo Mendes têm uma validade expressa indicada no próprio documento (habitualmente 30 dias), findo o qual podem ser revistos.

5. Orçamentos e Preços

Os valores apresentados nos orçamentos incluem exclusivamente os materiais e serviços expressamente descritos no respectivo documento.

Salvo indicação em contrário, os orçamentos não incluem:

• Andaimes, plataformas elevatórias ou quaisquer meios especiais de acesso

• Autorização para ocupação da via pública, taxas, licenças ou encargos associados

• Trabalhos não expressamente previstos no orçamento

• Reparação de elementos ocultos (cabos eléctricos, tubagens, redes de gás ou telecomunicações) não previamente identificados

O IVA aplicável será o legalmente em vigor à data da facturação.

6. Execução dos Trabalhos

Para o início dos trabalhos, é obrigatória a confirmação por escrito, via correio electrónico, para geral@grupomendes.pt, bem como o pagamento do sinal de adjudicação previsto no orçamento.

O fornecimento de água e electricidade no local da obra é condição essencial para a execução dos trabalhos e é da responsabilidade do cliente.

Os prazos de execução poderão ser ajustados em função de condições climaticas adversas, atrasos na entrega de materiais por terceiros, ou de imprevistos técnicos que impeçam a correcta realização dos trabalhos, sem prejuízo da qualidade exigida.

Todos os trabalhos são documentados através de registo fotográfico e videográfico, para acompanhamento do progresso e controlo de qualidade.

7. Garantias

Os trabalhos executados pelo Grupo Mendes beneficiam de garantia contratual nos seguintes termos:

• 5 (cinco) anos para trabalhos de natureza estrutural, quando aplicável

• 1 (um) ano para trabalhos de acabamentos e restantes trabalhos não estruturais

A garantia abrange exclusivamente defeitos de execução imputáveis aos trabalhos realizados pelo Grupo Mendes, excluindo danos resultantes de utilização inadequada, falta de manutenção, intervenções de terceiros, ou causas externas.

8. Modalidade de Pagamento

A modalidade de pagamento é definida em cada orçamento e visa assegurar uma relação equilibrada entre o dono da obra e a entidade executante, permitindo a continuidade dos trabalhos de forma proporcional ao seu progresso.

Em caso de resolução ou desistência dos trabalhos por iniciativa do cliente após a adjudicação, o Grupo Mendes terá direito a reter integralmente o valor pago a título de adjudicação, o qual funcionará como cláusula penal e compensatória pelos custos de mobilização, planeamento e prejuízos decorrentes.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, ícones, gráficos, vídeos e design, são propriedade do Grupo Mendes ou dos respectivos autores, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita do Grupo Mendes.

As fotografias de projectos publicadas no website e nas redes sociais poderão ser utilizadas pelo Grupo Mendes para fins de divulgação e portfólio, salvo oposição expressa do cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

O Grupo Mendes envidou todos os esforços para assegurar que a informação apresentada neste website é exacta e actualizada. No entanto, não garante que o conteúdo esteja isento de erros, omissões ou que esteja permanentemente actualizado.

O Grupo Mendes não se responsabiliza por:

• Danos directos ou indirectos resultantes do acesso ou utilização deste website

• Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos ou de manutenção

• Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de links presentes neste website

• Vírus ou outros elementos nocivos que possam afectar o equipamento do utilizador

11. Links para Websites de Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros, nomeadamente redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, LinkedIn) e plataformas de contacto (WhatsApp). O Grupo Mendes não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

12. Protecção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores está sujeito à Política de Privacidade disponível neste website, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

13. Reclamações

O Grupo Mendes disponibiliza aos seus clientes o acesso ao Livro de Reclamações Electrónico, conforme o Decreto-Lei n.º 156/2005, através do endereço:

https://www.livroreclamacoes.pt

Para reclamações ou sugestões, pode também contactar-nos directamente através de geral@grupomendes.pt.

14. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Alterações aos Termos e Condições

O Grupo Mendes reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no website. Recomenda-se a consulta regular desta página.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

Email: geral@grupomendes.pt

Telefone: (+351) 965 249 250

Morada: Rua Inácio Duarte, n.º 15 B, 2790-226 Carnaxide, Portugal

Última actualização: Março de 2026